Campanha Bater em criança é covardia(Pediatria Radical)

Uma palmada na consciência

>Nas duas últimas semanas o projeto de lei da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados ganhou protagonismo na mídia e abriu um importante espaço para a discussão sobre o tema do projeto que "estabelece o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos..."O projeto em questão, que vem sendo apresentado como um instrumento de proibição da palmada, trata também de uma importante questão de direitos humanos: a de que todas as crianças e adolescentes têm direito ao respeito por sua integridade física e dignidade humana. Ele é também um agente para uma tomada de consciência. O motivo de tanta preocupação, a ponto de gerar os mais variados estudos e a mobilização de leis em mais de 15 países em todo o mundo deve-se ao fato de as crianças serem as últimas a desfrutar de proteção igualitária contra a agressão e a humilhação deliberadas. Quando você discute com um adulto e ele não concorda com você a sua primeira atitude é bater no seu interlocutor? Esse cenário parece absurdo, no entanto é dessa forma que muitos pais, educadores e familiares se portam na relação diária com crianças e adolescentes.Outro enfoque mais amplo que precisamos dar ao tema âncora do projeto de lei é a definição de castigos físicos, moderados e imoderados que se tratam desde bater na criança com uma simples palmada, passando pelos pontapés, empurrões, beliscões, puxões de cabelo, até a utilização de objetos (varas, chicotes, cintos e sapatos). Se considerarmos apenas estes exemplos (que, aliás, não representam a totalidade das práticas punitivas utilizadas nas mais variadas sociedades) já estaremos jogando luz sobre o problema podendo concluir que não se trata de uma simples palmada.

Para sermos mais precisos em nossos exemplos citamos um estudo do Núcleo de Estudo e Combate à Violência Doméstica do Rio de Janeiro (RJ), que revelou que crianças e adolescentes são os principais alvos de agressões dentro de casa, principalmente crianças na faixa de 1 a 9 anos. Em 2003, foram registradas 6.186 denúncias de Violência Doméstica Contra a Criança e o Adolescente, e, em 2004, um total de 6.110, sendo 80% por agressões físicas. Dentre as agressões, por ordem de maior freqüência, estão: socos, tapas e chutes; uso de pedaços de madeira, cordas, arames e cintos para bater; queimaduras, em sua maioria feitas com colher e garfo quentes, cigarros, água quente e ferros de passar. Também foram relatados alguns castigos humilhantes e degradantes tais como: pôr ovo cozido quente na boca da criança, obrigá-la a ingerir as próprias fezes ou fazê-la transitar pela rua com o lençol em que fez xixi sobre a cabeça.Casos como estes nos parecem distantes da realidade e dos nossos âmbitos familiares, no entanto ocorrem diariamente, ao nosso lado. Legitimar uma simples palmada educativa e disciplinadora é uma forma de aceitar a invasão da integridade física de uma criança e Portanto, reformar explicitamente a lei, neste sentido, é uma maneira de a sociedade acabar com a aprovação social que essa forma de violência desfruta.Sabemos que, para mudar estas práticas profundamente arraigadas na sociedade, será preciso mais do que a aprovação de um Projeto de Lei. Precisamos gerar mudanças de atitudes e práticas em relação à educação de nossos filhos, visando a criação de uma cultura de paz , se contrapondo aos valores da violência e da agressão legitimados de maneira geral em nossa sociedade. A palmada é, sem dúvida, um dos fios da meada que envolve a complexa rede das manifestações de violência nas diversas esferas sociais de todo o mundo.

É importante refletir sobre o fato de que a imposição de um ponto de vista pela força, pautando a relação de pais e filhos, gerando castigos psicológicos e físicos está no cerne da construção de valores da sociedade. É também um tema de suma relevância para o debate das soluções em prol da construção da sociedade pacífica tão ambicionada nesta era marcada pelo conflito. Portanto, o Projeto de Lei da Deputada Maria do Rosário não se trata apenas de uma simples palmada, mas de uma palmada na consciência.
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